Declaração Universal dos Direitos Humanos



Frei Betto - foto Site: http://www.minaslivre.com.br/

Hoje, 10 de dezembro de 2010, a Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora 62 anos. Como o próprio nome diz, a Declaração é universal, ou seja, de e para todos os seres humanos em todo o planeta. E sendo assim deve ser acessível e compreensível por todos. Por isso trago aqui hoje a versão popular elaborado por Frei Betto, cujo trabalho objetiva justamente a universalização deste importante documento de direitos para que ele, cada vez mais, passe a fazer parte do dia-a-dia das pessoas em todo o Brasil e em todo o mundo.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Versão Popular de Frei Betto

Todos nascemos livres e somos iguais em dignidade e direitos.

Todos temos direitos à vida, à liberdade e à segurança pessoal e social.

Todos temos direito de resguardar a casa, a família e a honra.

Todos temos direito ao trabalho digno e bem remunerado.

Todos temos direito ao descanso, ao lazer e às férias.

Todos temos direito à saúde e assistência médica e hospitalar.

Todos temos direito à instrução, à escola, à arte e à cultura.

Todos temos direito ao amparo social na infância e na velhice.

Todos temos direito à organização popular, sindical e política.

Todos temos direito de eleger e ser eleito às funções de governo.

Todos temos direito à informação verdadeira e correta.

Todos temos direito de ir e vir, mudar de cidade, de Estado ou país.

Todos temos direito de não sofrer nenhum tipo de discriminação.

Ninguém pode ser torturado ou linchado. Todos somos iguais perante a lei.

Ninguém pode ser arbitrariamente preso ou privado do direito de defesa.

Toda pessoa é inocente até que a justiça, baseada na lei, prove a contrário.

Todos temos liberdade de pensar, de nos manifestar, de nos reunir e de crer.

Todos temos direito ao amor e aos frutos do amor.

Todos temos o dever de respeitar e proteger os direitos da comunidade.

Todos temos o dever de lutar pela conquista e ampliação destes direitos.





Cabelos raspados a força, nunca mais!

Foto de Robert Capa, Chartres, França, no ano de 1944

A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA - da cidade de Ribeirão Preto andava raspando de forma indistinta e involuntária a cabeça dos adolescentes que lá eram internados, sob o pretexto de manter a ordem, a disciplina e a higiene no estabelecimento. Com esta atitude marcavam o adolescente física e psicologicamente, expondo sua condição à Sociedade, punindo-o além dos limites da lei e dos princípios democráticos de Direito. Diante de tal ato inadequado e discriminatório, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou, em agosto de 2008, com uma Ação Civil Pública para impedir tal constrangimento e abuso de poder, conseguindo, de imediato, uma ordem liminar para que a Fundação suspendesse referida prática.  Imediatamente a Fundação CASA alegou em sua defesa que nunca houve reclamação dos adolescentes ou de suas famílias! Ora, tratando-se de adolescentes que necessitam cuidados especiais, posto que em situação de risco social, provenientes de famílias geralmente desestruturadas, como esperar que possam eles ou seus familiares contrapor-se a atos de Poder do Estado que percorreu longa trajetória histórica de repressão ao “menor infrator” e cujos resquícios ainda resvalam nas novas instituições, apesar de todo o esforço de mudança dos últimos anos.  A Administração Pública deve se pautar sempre dentro dos mais estritos limites da legalidade, especialmente na garantia aos direitos fundamentais da pessoa humana, e em especial dos adolescentes por sua condição peculiar, consolidadas nos Tratados e Convenções internacionais e na Constituição Federal, em total sintonia com o Estado Democrático de Direito instalado no Brasil desde 1988. Cabe, por outro lado, ao Judiciário exercer o controle da legalidade em qualquer momento em que as normas e os princípios constitucionais sejam violados ou ameaçados. Isto nos leva a concluir que todos os atos da Administração são vinculados a legalidade, não podendo o administrador utilizar-se do conceito de ato discricionário para justificar uma pretensa liberdade de atuação fora do âmbito de controle dos outros Poderes do Estado. Não há dúvida que a Fundação Casa poderá cuidar da saúde de seus adolescentes, da disciplina e da segurança destes e de seus funcionários, sem ferir os diretos fundamentais dos adolescentes, sem os colocar em situação humilhante ou indigna, tratando-os como seres humanos que são, sem afinal raspar-lhes os cabelos. Em resposta à Ação Civil Pública promovida pela Defensoria Pública Paulista, o Judiciário, neste ano de 2010, decidiu que a Fundação deverá abster-se da pratica abusiva, afirmando o juiz, em sua sentença, que a raspagem do cabelo “viola a integridade física, psíquica e moral dos adolescentes porque implica em fazê-los aceitar, mesmo contra sua vontade, a alteração de sua condição física e de sua imagem”.  O cabelo é incontestavelmente parte física da personalidade humana, e historicamente contribui para a formação do status do indivíduo na sociedade. O cabelo toma a forma e a atitude de vários símbolos sociais e culturais e pode representar poder e respeito, tradição ou mudança e outros tantos sentimentos e movimentos antropológicos significativos. A quebra de parâmetros de normalidade da forma de usar os cabelos cria estigmas, preconceitos e indignidade que ferem a imagem física e repercute na esfera psicológica do indivíduo. O ato de raspar o cabelo não é um “singelo ato” que “não consiste em afronta a personalidade, e sim, garantia dos fins sociais de saúde, educação e ressocialização previstos nos Estaduto da Criança e do Adolescente” como alegou a Fundação CASA.  O ato de raspar o cabelo dos adolescentes é tratamento desumano, violento, vexatório, aterrorizante e constrangedor, tudo o que é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme se verifica em seu artigo 18, citado nos fundamentos da sentença, que claramente enxergou a equivocada opção administrativa da Fundação Casa em adotar tal identidade visual aos adolescentes sob o pretexto de garantir sua saúde e facilitar a segurança e a disciplina. Algo parecido com isto poderia ser observado na história da humanidade quando os guetos de Varsóvia foram esvaziados e seus moradores levados para Treblinka, há 80 km de distância, para um “processo de profilaxia”; ao chegarem eram despidos e tinham seus cabelos raspados por seus próprios pares; “ninguém reclamava!”; depois eram encaminhados para o “banho”; morriam então asfixiados “na limpeza social” e seus cabelos viravam enchimento de travesseiros. O exagero aqui é proposital, mas é salutar para lembrarmos que coisas assim podem adquirir significados diversos dependendo do que se quer defender. Até mesmo o indefensável.   Poderíamos também recorrer a história para lembrarmo-nos de outros episódios que envolver a raspagem do cabelo que têm significados de constrangimento e diminuição ou mesmo uma punição “velada” ou não oficial das pessoas. No final da Segunda Guerra Mundial, após a expulsão dos nazistas da França, os cidadãos franceses, tomados exclusivamente pela emoção, entoavam a Marselhesa e raspavam a cabeça de mulheres francesas acusadas de colaborarem com soldados alemães durante a ocupação inimiga; isso era motivo de vergonha e humilhação diante de todos; várias cenas vexatórias desta natureza foram fotografadas, destacando-se a cena eternizada pelo fotografo húngaro Robert Capa, em Chartres, no ano de 1944.  Enfim, a raspagem do cabelo é medida contrária a lei e aos princípios constitucionais além de ser totalmente desnecessária, podendo a Fundação recorrer a outros métodos mais humanizados de cuidar da saúde de seus internos, bem como ordenar sua disciplina e a segurança daqueles e de seus funcionários. Manter-se tal método é garantir a manutenção de resquícios do autoritarismo que se pretendeu banir desde a extinção da antiga FEBEM e de todos os seus conceitos arcaicos e procedimentos reminiscentes da última era ditatorial no país.  Cabelos raspados a força, nunca mais!

Playing for Change!

Roger Ridley
Sana Mônica - Califórnia

A música unindo pessoas de várias partes do mundo para mudar, para transformar, para uma vida melhor para todos! Vivemos numa sociedade e precisamos uns dos outros. A solidariedade nos liberta e nos coloca em condições de igualdade, ao mesmo tempo que respeita nossas individualidades. "Não importa quem você é, não importa onde você vai em sua vida, uma coisa você precisa saber: você precisara de alguém ao seu lado". Fique ao lado desta rede de solidariedade mundial... e viva melhor. Certamente o melhor pesente que podemos dar às nossas crianças, hoje e todos os dias, onde quer que elas estejam.

Visite o Site: http://www.playingforchange.org/

Fuerza a nostros hermanos chilenos!

Fuerza a nostros hermanos chilenos!

Em poucos dias eles deverão ser resgatados para uma nova vida.

Que todos os "reclusos" do mundo, seja qual for o motivo da "reclusão", possam, em um dia mais próximo possível, ser resgatados pela nossa humanidade!

11 de setembro de ... de que ano?

Nos últimos 9 anos, quando falamos ou pensamos em 11 de setembro, terríveis lembranças e imagens impressionantes vêm às nossas cabeças. Lembramos da manhã do ano de 2001 quando duas aeronaves da aviação civil, repletas de passageiros, colidiram com as torres gêmeas do World Trade Center, em Nova Iorque, em um ataque suicida atribuído à organização fundamentalista Al-Qaeda. Milhares de pessoas morreram e outras tantas mil ficaram feridas naquele que foi considerado o maior atentado terrorista da história. As consequências, não só do episódio em si mas de como o governo dos EEUU tratou a questão, ampliaram as tragédias coletivas e pessoais, tanto fora quanto dentro do país. A vingança norte-americana não tardou. Ataques e invasões ao Afeganistão e ao Iraque foram consideradas “inevitáveis”. Mas o olhar para a “culpa do outro” obscureceu o “olhar do cuidado” com seu próprio povo e com os demais povos inocentes. Soldados voltaram das guerras sem pernas, sem braços, sem vida ... em todos os seus sentidos. Bombeiros e socorristas, heróis do 11 de setembro, formam esquecidos e muitos vivem – e morrem – doentes, sobrevivendo de caridades que não vêm do Governo. Quem tiver curiosidade, assista os documentarios “S.O.S. Saúde”, de Michael Moore ou "Never the Same" (Nunca Mais o Mesmo), de Jonathan Levin, ou outros tantos que mostram a dura realidade de muitos “sobreviventes”.

Mas o 11 de setembro também nos remete a outro lamentável episódio da história mundial, ocorrido no ano de 1973, na cidade de Santiago do Chile. Neste dia, o presidente democrata Salvador Allende foi brutalmente deposto por um golpe militar liderado pelo comandante das Forças Armada chilenas, General Augusto Pinochet, apoiado e financiado pela CIA e pelo FBI (instituições do governo norte-americano), que já vinham atuando, primeiro para impedir a eleição de Allende e, depois, para desestabilizar seu goveno, promover sua derrubada e, por fim, para dar suporte ao novo governo do ditador Pinochet pelos 17 anos que se seguiram. A tomada do Palácio de la Moneda, sede do governo nacional chileno, foi uma verdadeira operação de guerra, um autêntico atentado terrorista. Ataques com a utilização de aviões de caças Hawker Haunter e tanques de guerra aniquilaram qualquer possibilidade de defesa. O lider legítimo da Nação, eleito democraticamente, veio à baixa, não antes de resistir, acima de tudo com a arma moral e ética, com o estandarte da libertade de seu povo nas mãos. Em seu último discurso pelo rádio, já debaixo de tiros e bombas, Allende utiliza a “bala” que lhe resta: a esperança. “Saibam que, antes do que se pensa, de novo se abrirão as grandes alamedas por onde passará o homem livre, para construir uma sociedade melhor”, finaliza. (leia e ouça o último discurso de Allende: http://www.marxists.org/portugues/allende/1973/09/11.htm).

A esperança tem sido, em ambos os casos, a grande motivadora dos que ficaram para continuar a história. Esperança de superação, esperança de um mundo melhor em que os próximos “11 de setembro” sejam marcos de vida, alegria, liberdade, solidariedade e tudo de bom que se mereça comemorar.

O Furto da Monalisa!

Quem visitar o Museu do Louvre em Paris e passar inevitavelmente pela sala onde está exposta a Monna Lisa não conseguirá imaginar como a pintura mais famosa do mundo e de valor inestimável pode um dia ter sido furtada. O sistema de segurança atual exigiria uma “missão impossível”. Mas não é o que acontecia em 1919. Neste ano, mais precisamente no dia 21 de agosto, o italiano Vicenzo Peruggi, um suposto funcionário da limpeza, esperou pelo fim do expediente e discretamente retirou a tela de sua moldura, a enrolou, e levou para sua casa, escondendo-a em um baú ou compartimento debaixo de sua cama. O furto somente foi descoberto no dia seguinte, deixando todos perplexos, confusos e curiosos. Não adiantou soarem os alarmes, fecharem as portas e deterem e revistarem funcionários e visitantes. A Gioconda já jazia sob a cama de Vicenzo há um bom tempo. As fronteiras da França foram fechadas e as buscas circundaram o Mundo. Recompensas por sua devolução foram oferecidas pelo governo francês e até mesmo pelo jornal Le Figaro. Teorias de conspirações e cumplicidades foram arquitetadas até mesmo contra o pintor e escultor espanhol Pablo Picasso e o escritor e crítico francês Guillaume Apollinaire. Nada disso fez com que a bella dona reaparecesse! E assim permaneceu por dois anos, até que Vicenzo, já de volta à Itália, ingenuamente tentou vende-la ao marchand florentino Alfredo Geri que certamente denunciou o negócio resultando na prisão daquele. Vicenzo, que não era considerado um ladrão profissional, justificou que pretendia devolver a obra a seu verdadeiro país, pois havia sido, na verdade, roubada por Napoleão Bonaparte que a havia levado para a França! Ele foi processado e condenado a uma pena final de sete meses. O mais curioso de tudo é que durante o período em que Monna Lisa ficou ausente do Louvre, filas e filas de franceses e visitantes estrangeiros se formavam para ver a parede vazia onde estava a pintura! A grande fama e admiração que envolve o quadro de Leonardo da Vinci certamente tomaram vulto a partir deste episódio. Bem, mas o fato é que se alguém for visitar o Museu do Louvre em Paris e não vir a Monna Lisa, ou “não terá realmente visitado o Louvre” ou ... ela terá sido furtada novamente! 

P.S.: na segunda hipótese, é melhor que este alguém não se chame Vicenzo!

Abraço gratis!

Um dia, o cidadão australiano Juan Mann, que vivia em Londres, resolveu voltar para casa, pois as coisas não estavam indo bem para ele no velho continente. Ao desembarcar em Sidney, observou os outros passageiros sendo recepcionados por parentes e amigos, com abraços, beijos e sorrisos. Mas não havia ninguém esperando por ele, ninguém para abraçá-lo e acolhe-lo, e era o que ele mais precisava naquele momento, por tudo que estava passando. Sentiu-se um estrangeiro em sua própria terra. Retornando da Inglaterra, provavelmente se lembrou da música dos Beatles, “All you need is Love!” e pensou: “algumas vezes, um abraço é tudo que precisamos!”. Em um momento de feliz inspiração, e motivado pelos mais profundos e sinceros sentimentos de carência humana, pegou um pedaço de cartolina e escreveu dos dois lados as palavras FREE HUGS, ou seja, ABRAÇO GRATIS, e foi para uma movimentada rua de sua cidade, levantando o cartaz para que todos os passantes o vissem. Algum tempo se passou e muitas pessoas por ele passaram sem prestar-lhe a atenção ou achando aquela atitude estranha ou ainda engraçada, até que uma pessoa parou diante de Juan e lhe confidenciou como aquele dia estava sendo especialmente triste para ela, pela lembrança de um ente querido falecido um ano antes, e o quanto seria bom um abraço confortante naquele momento. Foi então que eles se abraçaram e trocaram “gratuitamente”, com sinceridade e respeito, os afetos que precisavam naquele momento. Muitas outras pessoas, vendo tal ato, vieram ao encontro de Juan e o abraçaram, e se abraçaram entre si, confraternizando-se. A partir dai Juan passou a promover uma campanha, considerada polêmica por alguns, mas sem dúvida emocionante, que tomou vários cantos do mundo com o intuito de levar e trazer momentos de conforto à vida das pessoas com um simples gesto sincero – o abraço grátis!

O “Pindura” da XXV Turma da Faculdade de Direito ‘Laudo de Camargo”

No dia 11 de agosto se comemora o dia do advogado. A data tem origem na instituição do primeiro curso de direito do Brasil, em São Paulo, no ano de 1827, por decreto do Imperador D. Pedro I. A tradição do “pindura” sugiu com a comemoração realizada pelos estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, que, na época, eram agraciados com refeições gratuítas oferecidas pelos donos dos restaurantes próximos à Instituição. O evento terminava com um discurso de um dos eloqüentes estudantes de direito, ressaltando a importância do curso de direito e exaltando as qualidades do estabelecimento que os acolhido. Há relatos que nestes discursos, os estudantes se comprometiam a retornar ao estabelecimento, depois de formados, para pagar pela refeição, em gratidão à cortesia recebida. Passado algum tempo o “pindura” cai em desuso, mas logo nos anos 40 (do século passado!) a tradição foi retomada por iniciativa de estudantes de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e desde lá permaneceu até os dias de hoje, não obstante nem sempre de modo cordial e pacífico como na sua origem. Atualmente, podemos dizer que o “pindura” é feito basicamente de três maneiras: da forma tradicional (possivelmente a menos comum); o “pindura” diplomático (previamente combinado, que parece ser o mais usado utilmamente para se evitar maiores confilitos!); e o “troglodita” (que consiste em comer, beber e sair correndo debaixo de “tapas e beijos”, quando não termina em “reunião” na delegacia!). No ano de 1986, a XXV Turma de Direito da Faculdade “Laudo de Camargo”, de Ribeirão Preto, organizou, através de seu Diretório Acadêmico “1º de Setembro”, um “pindura” tradicional. O presidente do Diretório, Paulo, munido de um ofício contando a história e os propósitos daquele ato, eu e mais 12 outros colegas, todos devidamente trajados de advogados e advogadas, fomos ao sofisticado restaurante Atenas e lá jantamos, servindo-nos de uma das melhores culinárias da cidade e de bons vinhos. Era um dia da semana, onde não havia mais ninguém no restaurante a não ser um outro grupo de estudantes que havia acabado de fazer um “pindura” diplomático. Estavamos quase terminando nossas refeições quando os garçons discretamente trancaram as portas e se posicionaram para, eventualmente, impedir-nos de concluir nosso propósito. Já prevendo que tal poderia ocorrer, previamente entramos em contato com a EPTV-Ribeirão e solicitamos que eles lá comparecessem para reportar o tradicional evento. Foi então que, no exato momento em que fomos questionados pessoalmente por um dos donos do restaurante, chegou a equipe da TV e começou a filmar tudo. Paulo, nosso presidente, se postou frente a todos e leu a mensagem que havia escrito e a entregou ao dono do restaurante, que diante de todos e da imprensa, nada mais pode fazer senão elegantemente acolher a tradição secular dos estudantes de direito, deixando-nos todos exaltados e felizes. Considerando que o dia 11 de agosto também é o dia do garçon, fizemos uma “vaquinha” e pagamos a eles os seus 10%, em homenagem e consideração aos serviços prestados. Este foi o grande e inesquecível dia do “Pindura” da XXV Turma da Faculdade de Direito “Laudo de Camargo”.

Não se esqueçam da Rosa de Hiroshima!

Memorial da Paz de Hiroshima, chamado Cúpula Genbaku
ou Cúpula da Bomba Atómica

No dia 5 de agosto, uma senhora lembrança de 65 anos, trouxe ao mundo mais um clamor pelo desarmamento nuclear. A cidade japonesa Hiroshima foi desumanizada logo nas primeiras horas daquele dia de 1945 que precedeu oficialmente o fim da II Guerra Mundial, vitima de uma desnecessária e incompreensível experiência atômica. A aeronave norte-americana “Enola Gay”, sob os céus da cidade “inimiga”, simplesmente lançou sobre seus habitantes a bomba “Little Boy”, extinguindo instantaneamente cerca de 140 mil serem humanos. Qual foi a intenção das pessoas que estavam por trás daquela máquina chamada de “alegre” que lançou a morte sobre seus iguais, dentre eles, milhares de “pequenos garotos”? Se não bastassse esta insana demonstração de virilidade bélica, melhor sorte não tiveram os habitantes da cidade de Nagazaki, três dias após, destruída por uma segunda bomba, a "Fat Man", que matou aproximadamente 74 mil pessoas. Em consequência dos ferimentos e da radiação que se instalou nestas cidades, milhares e milhares de outras pessoas morreram ou ficaram defeituosas e geraram (quando não acometidas pela esterelidade) filhos e filhas defeituosos. Enfim, a cerimônia realizada em Hiroshima, no Parque Memorial da Paz, erguido na região do hipocentro da bomba, não é comemorativa, mas sim destinada a lembrar ao mundo que todos seres humanos querem viver em paz e em segurança, e que o uso de qualquer tipo de arma, especialmente, no caso, as nucleares, deve ser banido da cultura da humanidade. A rosa de Hiroshima voltou a ter cor e perfume, e assim deverá ser em todos os cantos do planeta tornando-o um lugar melhor para se viver.

Ney Matogrosso cantando Rosa de Hiroshima, de Vinicius de Moraes

A Liberdade guiando o Povo!

La Liberté guidant le peuple,  Eugène Delacroix, 1830
Óleo sobre tela - 260 × 325 cm - Museu do Louvre, Paris.

A arte sem dúvida retrata a vida, a história e os sentimentos dos seres humanos. A cena de La Liberté guidant le peuple, magnificamente traçada há 180 anos pelos pincéis regidos pelas mãos de Eugene Delacroix, representa a euforia da vitória após o levante revolucionário ocorrido em Paris nos dias 27, 28 e 29 de julho de 1830, também conhecido como “le trois glorieuses”. Motivado pelos movimentos liberais e republicanos, o povo francês combateu o absolutismo monarquico instalado na época. Os interesses comuns do proletariado urbano e da pequena burguesia resultaram na Revolução de 1830 que culminou na abdicação do Rei Carlos X da França, ultimo rei da Casa de Bourbon e marcou o fim do período da Restauração Francesa iniciada em 1814 e compreendida como um movimento de contra-revolução marcado pelo retorno da monarquia ao poder em resposta às mudanças instaladas pela Revolução Francesa de 1789. No lugar do antigo rei absolutista, porém, a alta burgesia ligada ao capital financeiro, ou seja, os banqueiros, estrategicamente fez coroar o monarca constitucional e liberal, primo de seu antecessor, Luís Filipe de Orleans, chamado então de “Rei Burgues”. Assim, apesar do avanço histórico, não foi desta vez que a Liberdade conduziu de fato o povo francês ao poder. Tiveram que esperar até 1848 quando outra revolução instalou a II República da França. O episódio retratado na tela de Delacroix, especialmente seus desdobramentos, também pode ser observado no contexto do livro “Os Miseraveis”, de Victor Hugo. Ambas as expresões artisticas, não obstante os percalços da história, trazem, sobretudo, a esperança por um Mundo de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, onde nada mais reine absoluto senão o sentimento de humanidade e seu pleno exercício.

A busca pela felicidade...

Escultura de Antônio Canova (1757-1822)
Museu do Louvre, Paris.

Não estava exatamente pensando no tema, mas talvez somente sentido... Ai me deparei com o poema EROS E PSIQUE, de Fernando Pessoa, e me veio a mente que a busca pela felicidade é algo que motiva a vida das pessoas, consciente ou inconscientemente. É uma busca pelo sentir-se bem, pelo equilíbrio entre seus sentimentos e sua consciência, pelo prazer de viver. A busca pela felicidade passa, certamelmente, pela tomada de consciência da imperfeição dos seres humanos (incluída ai nossa própria imperfeição e daqueles que estão próximos a nós, de que geralmente nos esquecemos). Passa pela tomada de consciência de quem e o que realmente somos. Passa pelo encontro consigo mesmo, que muitas vezes resistimos e evitamos. Talvez seja isto que Pessoa quis dizer em seu poema... ou não. Bem, sugiro que o leiam e que sintam e pensem a respeito... e que sejam felizes!

EROS E PSIQUE

Fernando Pessoa, 1934.

Conta a lenda que dormia
Uma Princesa encantada
A quem só despertaria
Um Infante, que viria
De além do muro da estrada.

Ele tinha que, tentado,
Vencer o mal e o bem,
Antes que, já libertado,
Deixasse o caminho errado
Por o que à Princesa vem.

A Princesa Adormecida,
Se espera, dormindo espera,
Sonha em morte a sua vida,
E orna-lhe a fronte esquecida,
Verde, uma grinalda de hera.

Longe o Infante, esforçado,
Sem saber que intuito tem,
Rompe o caminho fadado,
Ele dela é ignorado,
Ela para ele é ninguém.

Mas cada um cumpre o Destino
Ela dormindo encantada,
Ele buscando-a sem tino
Pelo processo divino
Que faz existir a estrada.

E, se bem que seja obscuro
Tudo pela estrada fora,
E falso, ele vem seguro,
E vencendo estrada e muro,
Chega onde em sono ela mora,

E, inda tonto do que houvera,
À cabeça, em maresia,
Ergue a mão, e encontra hera,
E vê que ele mesmo era
A Princesa que dormia.

20 de julho de 1969: “A águia pousou!”

Nasci em 1965. Cem anos antes, Julio Verne escreveu a saga de tres astronautas rumo à Lua. De la Terre a la Lune conta a história da personagem Michel Ardan, aventureiro francês, que propõe o lançamento de um projétil tripulado rumo à Lua. A proposta lunática seduz dois membros do Gun Club que aceitam o desfio. Os três constroem uma grande cápsula e um enorme canhão balistico para arremessá-la ao espaço. E assim os três aventureiros partem na missão de viajar até a Lua. Não é dessa vez que os impetuosos astronautas aterrisam no satélite natual da Terra, mas a ficção impressiona e encanta e, provavelmente nas décadas que se seguiram, incendiou as mentes brilhantes dos “lunáticos” do mundo inteiro. Em 12 de abril de 1962, o astronauta russo Yuri Gagarin fez o primeiro vôo tripulado por um ser humano ao redor da órbita da Terra. No Natal de 1968, a Apollo 8, nave americana, tripulada por três astronautas, Frank Borman, James Lowell e William Anders, realizou a aventura imaginada por Verne mais de um século antes, circundando a Lua e voltando à Terra. Enfim, em 20 de julho de 1969, há exatos 41 anos, 104 anos depois da aventura de Verne, os astronautas americanos Neil Armstrong, Edwin “Buzz” Aldrin e Michael Collins, tripulando a Apollo 11, chegaram à Lua. Para garantir o retorno à Terra, Collins, piloto do Módulo de Comando, manteve-se estrategicamente em órbita há cerca de 100 quilometros do satélite natural. Enquanto isso, o Módulo Lunar “Eagle” pilotado por Aldrin aterriza na Lua. “Buzz” comunica a Houston: “a águia pousou!” O comandante Armstrong é o primeiro a descer ao solo. A declaração bem ensaiada e cheia de ansiedade: “um pequeno passo para um homem mas um grande passo para a humanidade!”. E neste exato momento eu, com apenas 4 anos de idade, estava em frente a casa de minha tia em São Paulo, junto com meu pai, olhando para o céu. Um morador da vila onde minha tia morava, armou seu pequeno telescópio sobre uma mesa no meio da rua e chamava empolgado a todos para que vissemos o homem descendo na Lua. Eu bem que tentei, por uma ou duas vezes, mas fiquei frustrado pois não conseguia ver nada. Lembro-me que dizia ao meu pai: “não vejo nada, não estou vendo nada!”. Bem que ele tentou me consolar e explicar que com aquele equipamento era impossível ver alguma coisa. De qualquer forma foi emocionante saber que eu estava ali, olhando pra Lua e lá os dois astronautas passeavam sobre ela, pelo Mar da Tranqulidade. Eu estava lá, testemunha da história, imaginando tudo o que podia estar se passando tal qual fez um dia Julio Verne. E você, por onde andava quando “a águia pousou” ?

O dia em que encontrei Nelson Mandela.

Foi no dia 19 de junho de 1990, em Montreal, no Canadá. Há 20 anos. Passando em frente do Hotel de Ville, deparei-me com uma multidão de pessoas que aguardava pela chegada de Nelson Mandela, que naquele dia visitava a cidade e seria recepcionado na Prefeitura local, bem como falaria aos cidadãos em um palco montado na parte detrás do prédio. Esta seria uma de suas primeiras manifestações públicas internacionais após ser libertado do cárcere em 11 de fevereiro daquele ano, após 27 anos como preso político, seguindo sua trajetória na luta pelos direitos humanos fundamentais, com destaque ao fim da segregação racial. Para mim foi uma grata satisfação estar ali, naquele lugar e naquele momento. Na movimentação das pessoas que esperavam ansiosas, a demora proporcionou que eu chegasse cada vez mais perto do cordão que delimitava o acesso das pessoas. Postei-me, então, de frente à entrada da Prefeitura, do outro lado da rua e esperei. Pouco tempo depois, um carro preto com capota de couro, tipo do nosso antigo Galaxi, parou bem na minha frente, e desceram, do meu lado, Winnie Mandela e, do outro lado, Nelson Mandela. Eu estava a menos de 5 metros dele. A emoção tomou conta de mim e das pessoas ao meu redor que o aclamavam e aplaudiam. Abanei-lhe a mão descomprometidamente e, com sua simpatia impar, acenou em minha direção, logicamente para todos que ali estavam. Neste momento, saquei a Zenit 12 XS que carregava no pescoço e disparei o obturador varias vezes. Quero dizer, tirei sucessivas fotografias. Registrei, então, um momento impar em minha vida, para lembrar com carinho desta viagem e do dia em que encontrei Nelson Mandela.

18 de Julho: Dia de Mandela.

Mandela Day é uma celebração internacional para honrar a vida e o legado humanitário de Nelson Mandela, baseado em valores como o da democracia, da igualdade, da reconciliação, da diversidade, do respeito, da responsabilidade,  e da liberdade.

É um movimento global, de iniciativa da  Fundação Nelson Mandela (Nelson Mandela Foudation: http://www.nelsonmandela.org/) e da “Campanha 46664” (http://www.46664.com/) , que objetiva chamar as pessoas de todos os lugares para que assumam a responsabilidade de fazer do Mundo um lugar melhor, cada um reconhecendo suas habilidades pessoais e agindo e transformando, um passo de cada vez.

Nelson Mandela, nasceu em 18 de julho de 1918, pequeno vilarejo de Qunu, distrito de Umtata, na região do Transkei, Africa do Sul. Formou em Direito pela Universidade da Africa do Sul, em Johanesburgo, e desde jovem lutou contra o regime de segregação racial, conhecido como “aparthaid”. Em decorrência de sua luta, foi preso em agosto de 1962, condenado inicialmente por 5 anos e posteriormente à prisão perpétua. Ficou no cárcere por 27 anos, tendo sido libertado em fevereiro de 1990 por força de movimentos nacionais e internacionais. O ganhador do Nobel da Paz em 1993 foi eleito presidente do Congresso Nacional Africano, partido político ao qual pertencia desde 1942, e posteriormente foi eleito Presidente da República Sulafricana em 1994, para um mandado de 5 anos.

No anos de 2008, durante a comemoração pública do seu 90ª aniversário, em Londres, Mandela declarou: “é hora das próximas gerações continuarem nossa luta contra a injustiça social e pelos direitos da humanidade”. Assim, no ano seguinte, Nova Iorque sediou o primeiro Mandela Day. Este ano, o centro das atividades acontece em Madrid, mas as ações por um Mundo melhor ocorrem simultaneamente em todos os lugares do Planeta em que houverem pessoas conscientes e comprometidas com a humanidade.

Participe!

Faça do Mundo um lugar melhor para todos!

Sessão Solene da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto no dia 22/06/2010.

"Por ocasião do aniversário de Ribeirão, a Câmara Municipal realiza sessão solene para homenagear alguns de seus cidadãos. Cada vereador escolhe um homenageado e eu escolhi o Defensor Público e Coordenador da Defensoria Regional de Ribeirão Preto, Dr. Victor Hugo Albernaz Júnior, pessoa pela qual tenho o maior apreço e admiração desde a época de repórter da EPTV Ribeirão." MARCELO PALINKAS. 
(Fonte: http://www.marcelopalinkas.com.br/)

Defensoria Pública para quê?

Ao lado dos mais destacados direitos humanos fundamentais na atualidade, temos o de poder defender nossos direitos perante a Justiça. Isto está expresso no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a chamada de Constituição Cidadã, o que significa que todos têm direito ao acesso à Justiça. Sabemos, no entanto, que em nossa sociedade muitas pessoas não têm condições de pagar pelos serviços de um advogado e pelas custas judiciais necessárias para o processamento de uma demanda, o que se traduz em um injusto obstáculo ao direito fundamental de acesso a Justiça. Consciente disso, a sociedade civil organizada, através de seus representantes no Congresso Nacional, fez constar expressamente na Constituição Federal de 1988 que o Brasil é um Estado Democrático de Direto e, em decorrência desta qualificação, tem como conseqüência lógica a obrigação de dar condições iguais a todas as pessoas residentes no país. Assim, todos os Estados da Federação devem fornecer a assistência juridica, judiciária e extrajudiciária, integral e gratuita, a todas as pessoas que não têm condições de pagar por estes serviços. Daí a criação das Defensorias Públicas nos Estados, como ocorreu no Estado de São Paulo em 9 de janeiro de 2006, por força de Lei Complementar a Constituição Paulista de 1989, após 16 anos de incansável atuação dos movimentos sociais e das campanhas promovidas pela Sociedade Civil organizada, com a participação de parcela da Sociedade Política engajada na defesa dos Direitos Fundamentais e também de membros de instituições públicas interessados em dar vida, dentre outros, ao direito ao acesso a Justiça. Atualmente a Defensoria Pública paulista conta com cerca de 400 Defensores e Defensoras, que são profissionais graduados em Direito selecionados por concursos públicos, e que têm a missão de ajudar as pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado nem as custas processuais, orientando-as sobre seus direitos e obrigações, ajuizando ações para elas quando necessário e as defendendo em processos ajuizados contra si. A Defensoria também ajuíza ações coletivas, que beneficiam muitas pessoas ao mesmo tempo, além de participar de projetos de Educação em Direitos e Cidadania que ensinam as pessoas sobre seus direitos e deveres e mostram a elas como solucionar seus conflitos, muitas vezes sem terem que entrar com ações judiciais. O anseio pela Justiça é um sentimento universal. As palavras do poeta alemão Bertolt Brecht não deixam dúvidas: “a Justiça é o pão do povo, às vezes bastante, às vezes pouca, às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim; quando o pão é pouco, há fome, quando o pão é ruim, há descontentamento”. É com este sentimento que podemos afirmar que o grande propósito e o grande desafio de instituições com as Defensorias Públicas Estaduais e da União é trabalhar para disseminar a consciência de que as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que, através do acesso a Justiça, seja judicial ou extrajudicial, uma Sociedade realmente mais justa e solidária será construída.

O Desafio da Advocacia Social

Publicação da Revista Revide de 2 de abril de 2010.

Como um dos representantes da Defensoria Pública,

Victor Hugo Albernaz Júnior atua na garantia

dos direitos da população carente

Acesso à Justiça

Texto: Carla Minessi / Fotos: Julio Sian

O conflito entre a individualidade e o coletivo; a dicotomia entre buscar uma sociedade mais tolerante, menos racista, preconceituosa e discriminatória e, ao mesmo tempo, preservar-se dos sintomas sociais indesejáveis, reflexos de um mundo onde as diferenças se acentuam cada vez mais, com o aumento da miséria e, por conseqüência, da marginalidade e da criminalidade. Para o defensor público Victor Hugo Albernaz Júnior, essa equação social é o grande desafio a ser enfrentado na busca por uma sociedade harmônica.

Diante da lacuna deixada pelo Estado na garantia dos direitos humanos fundamentais, assegurado pela Constituição Federal e pela Declaração dos Direitos Humanos, o que resta são indivíduos assustados, que buscam soluções para seus dilemas individualmente. Como dar a esses esforços individuais de busca à harmonia um contorno social? Para o defensor público, a resposta está no debate, na responsabilidade cidadã e na solidariedade.

Apesar de ter nascido em Igarapava, o defensor público vive em Ribeirão Preto desde os dois anos de idade. Graduou-se em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade de Ribeirão Preto, em 1986, e tornou-se mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual Paulista em 1996. O interesse por idiomas estrangeiros, por temas como história, geografia, política e pela solução de conflitos o fez pensar na carreira diplomática. Entretanto, acabou pendendo à advocacia social, em parte por influência do pai, Victor Hugo Albernaz, que atuou na Procuradoria do Estado, órgão responsável, até 2006, pela assistência judiciária gratuita.

Por meio de concurso público ingressou na área da Assistência Judiciária Gratuita (PAJ), exerceu, posteriormente, os cargos de chefia da Seccional da Procuradoria de Ribeirão Preto e de assistente do procurador chefe regional, foi membro do Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da PGE/SP. Por fim, decidiu optar pela Defensoria Pública, escolha que lhe custou uma queda em seus rendimentos. “A busca por uma sociedade sem injustiças e sem exploração sempre me motivou. Devido ao fato de meu pai atuar na área jurídica, convivi com esse meio durante a infância e a adolescência, passando a me interessar pelo Direito enquanto instrumento de luta por um bem comum”, conta.

A Defensoria Pública atende a duas grandes áreas: a cível e de família, e a criminal. No âmbito criminal, o órgão atende a duas das cinco varas existentes em Ribeirão Preto. Cerca de 90% dos casos nessa área envolvem a assistência judiciária, ou seja, são de pessoas carentes que se envolveram em pequenos ou grandes delitos.

O órgão atua em processos e também oferece serviço de orientação jurídica. Na Comarca de Ribeirão Preto há, atualmente, 26 varas judiciais e 13 defensores. O município é sede de uma regional com 34 comarcas (cidades com fórum), que abrangem 60 cidades. Nas outras comarcas o atendimento é feito por meio do convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil. “Hoje, para atender a todo o Estado precisaríamos de, em média, 1.700 defensores públicos. Na nossa região necessitaríamos ter, pelo menos, um defensor para cada vara judiciária. A Constituição Federal garante o acesso à Justiça e vivemos em um país em que uma grande parcela da população é carente, mal consegue sobreviver”, explica o defensor público.

Garantir o acesso à Justiça implica, necessariamente, conscientizar a população de seus direitos. Para tanto, os defensores públicos desenvolvem projetos em escolas e ministram palestras sobre o tema. “O nosso projeto de Educação em Direito e Cidadania em Escolas ganhou um prêmio, no ano passado, da Ouvidoria da Defensoria Pública. Isso é uma motivação para a população ficar mais próxima, conhecer mais os seus direitos os seus deveres, saber evitar conflitos”, esclarece Victor Hugo.

O trabalho de levar à população noções de direito e de cidadania é imprescindível para possibilitar às pessoas a compreensão dos direitos humanos em toda a sua complexidade, para que, por meio de discussão e de atitudes comprometidas, seja possível criar uma sociedade mais harmônica. “Hoje é muito comum ouvir que direitos humanos são só para bandido, mas não podemos tratar essa questão dessa forma, pois eles compreendem tudo o que está na Constituição e o que está escrito na Declaração dos Direitos Humanos: direito à saúde, à educação, à moradia, ao lazer, ao acesso à Justiça, a ter uma família. Questionar os direitos humanos proporcionados aos presos é só a ponta do iceberg. A sociedade tem que se ocupar de todas as facetas dos direitos humanos”, enfatiza.

Victor Hugo ressalta que a maioria das pessoas que estão na cadeia é pobre, foi marginalizada pela estrutura econômica social e passou da marginalização para a criminalidade. A função do Estado, por meio do sistema prisional, é reinserir essa pessoa na sociedade. No entanto, trata-se de um sistema problemático, que tem que ser re-estruturado em muitos aspectos. “O sistema prisional tem como finalidade moldar a pessoa que cometeu um delito, fazer com que ela se retrate, arrependa-se, pague pelo crime que cometeu na medida certa; é reeducá-la para que possa voltar ao convívio social e não é isso o que acontece”, argumenta.

Em função disso, o defensor público destaca a importância de a sociedade compreender o sistema prisional, sua função e gestão para que possa participar nas discussões e nas decisões políticas, da mesma forma como enfatiza o papel dos políticos na solução dos problemas do setor. “A sociedade deve conhecer os problemas e escolher projetos de governo que revertam em benefício da própria sociedade. É necessária a moralização da política — os governantes precisam ser mais sensíveis, mais humanos. Tem bastante político honesto e humano, mas há um grupo de pessoas que atrapalham esse processo e resolvem coisas de acordo com interesses particulares”, ressalta Victor Hugo. Se a sociedade não elege políticos conscientes para resolver os problemas de segurança pública, não cobra desses políticos, passa a tentar solucionar o problema por ela própria, mas não o faz da forma como deveria. Ela tenta resolver individualmente esses problemas: as pessoas mudam de cidade, mudam de prédio, mudam para um condomínio fechado. “Na medida em que eu não discuto a questão da saúde, da educação, do lazer, da moradia, deixo de entrar em um processo de desenvolvimento de melhoria desses pontos que vai influenciar na camada mais pobre da população, que, com a ausência dessa estrutura, vai para a marginalidade e busca na criminalidade esse apoio”, afirma Victor Hugo.

Segundo ele, a criminalidade é uma forma da pessoa reagir quando não tem consciência de como mudar o mundo em que vive. Da mesma forma que a atitude de uma pessoa que vai para um condomínio fechado para se proteger é individual, a atitude de quem assalta para ter um dinheiro para comprar o que necessita também o é. “São atitudes não pensadas no sentido estrutural que impedem a mudança na sociedade. Mas aquele que tem condições se protege no condomínio fechado, enquanto a pessoa que mora na favela não tem essa opção, às vezes a criminalidade é a única alternativa dela para buscar uma transformação. Enquanto as pessoas quiserem mudar a sociedade individualmente, as dicotomias e os contrastes vão acontecer”, enfatiza o defensor público.

Victor Hugo acrescenta que a valorização do indivíduo é essencial e que é preciso trabalhar o aspecto da organização coletiva. Não há como fechar os olhos para os interesses sociais se o que se pretende é viver em uma sociedade harmônica. “Ou então a pessoa mais pobre fica sujeita a buscar na criminalidade a revolução individual da sua vida e aquela pessoa que tem mais condições o faz se isolando do mundo”, argumenta.

É dessa forma que a sociedade se transforma em guetos e se isola, o que dá origem à discriminação. O defensor público conclui mostrando a contradição que existe na sociedade que abriga, por um lado, movimentos que visam acabar com o preconceito, com o racismo e com a discriminação e, por outro, a tomada de atitudes individuais que demonstram esses mesmos sintomas. “Esse é o grande problema: o que eu vou fazer dentro do contexto social para que a sociedade seja um lugar acolhedor, não somente a minha pequena célula de sobrevivência. Eu já tive a ilusão de que poderia mudar drasticamente o mundo. Hoje, penso que eu posso mudar o mundo, mas todos têm uma cota de participação, cada um tem que fazer a sua parte”, finaliza.