Ato Público na ALESP contra o PLC 65
Na
tarde desta terça-feira (13/12), o PLC 65/2011, de autoria do deputado Campos
Machado (PTB-SP), que pretendia transferir a gestão do Fundo de Assistência
Judiciária (FAJ) da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça do Governo
de SP, foi retirado da pauta de plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo
(Alesp). A Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), a
Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e a Ouvidoria-Geral da Defensoria
Pública do Estado de SP realizaram um grande Ato Público no auditório Franco
Montoro nesta tarde. Além da presença maciça de defensores públicos e de
servidores da Defensoria, o ato contou com a participação de mais de 500
membros da sociedade civil, de diversos movimentos sociais de todo o estado. A
retirada de pauta do PLC, claramente inconstitucional, representou uma vitória
da sociedade e da Defensoria Pública, que demonstrou sua força de mobilização
nesta terça na Assembleia Legislativa de São Paulo.
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