Metades de min!

METADE, Osvaldo Montenegro.

Que a forma do medo que tenho
não me impeça de ver o que anseio,
que a morte de tudo em que acredito,
não me tape os ouvidos e a boca,
porque metade de mim é o que eu grito,
mas a outra metade é o silêncio,
Que a música que ouço ao longe
seja linda ainda que tristeza

que a mulher que amo seja pra sempre amada

mesmo que distante

porque metade de mim é partida

mas a outra metade é saudade.

Que as palavras que eu falo

não sejam ouvidas como prece e nem repetidas com fervor

apenas respeitadas como a única coisa

que resta a um homem inundado de sentimentos

porque metade de mim é o que ouço

mas a outra metade é o que calo.

Que essa minha vontade de ir embora

se transforme na calma e na paz que eu mereço

e que essa tensão que me corrói por dentro

seja um dia recompensada

porque metade de mim é o que penso

mas a outra metade é um vulcão.

Que o medo da solidão se afaste

e que o convívio comigo mesmo se torne ao menos suportável

que o espelho reflita em meu rosto num doce sorriso

que eu me lembro ter dado na infância

porque metade de mim é a lembrança do que fui

a outra metade não sei.

Que não seja preciso mais do que uma simples alegria

pra me fazer aquietar o espírito

e que o teu silêncio me fale cada vez mais

porque metade de mim é abrigo

mas a outra metade é cansaço.

Que a arte nos aponte uma resposta

mesmo que ela não saiba

e que ninguém a tente complicar

porque é preciso simplicidade pra fazê-la florescer

porque metade de mim é platéia

e a outra metade é canção.

E que a minha loucura seja perdoada

porque metade de mim é amor e a outra metade também."

Rembrandt van Rijn e eu.

Há 407 anos, em 15 de julho de 1606, nascia o pintor holandês Rembrandt. O artista barroco, falecido em 1669, foi autor de centenas de obras entre pinturas, gravura e desenhos, com destaque os quadros "Ronda Noturna" e “Lição de Anatomia do Dr. Nicolaes Tulp”, que estão no acervo do Museu Nacional de Amsterdam. No Metropolitan Museum de Nova Iorque tive a oportunidade de apreciar a obra "Retrato de Gerard de Lairesse", de fato impressionante (foto). O trabalho de Rembrandt, o mestre das luzes, é marcado pelo contraste entre o claro e escuro, luzes e sombras, que dão um tom dramático à suas obras. E aproveitando este tom dramático, não posso deixar de referenciar uma coincidência na história da arte, entre a pintura de Rembrandt, “Lição de Anatomia do Dr. Nicolaes Tulp”, de 1632, e a foto de Freddy Alborta (1932-2005) que mostra Che Guevara morto pelo exército boliviano em outubro de 1967. De um lado, o retrato da busca pelo conhecimento científico e seu desenvolvimento, através da investigação da anatomia humana. Por outro, o retrato do conservadorismo político (também social e econômico) que retarda a evolução humana em detrimento do privilégio de alguns. A arte, em todas as suas formas, traduz a vida das pessoas e o mundo em que vivemos, e merece ser incentivada e popularizada para que toda e qualquer pessoa (não só os críticos de arte, colecionadores e uma elite privilegiada) possam observá-la e dela extrair toda sua essência e seus conhecimentos libertadores.

Minha passagem pelo DEOPS?!

Meu amigo Aluísio publicou em sua página pessoal de uma rede social, fotos de um passeio que fez pela manhã deste domingo no centro de São Paulo. Em seu registro fotográfico encontram-se fotos do Memorial da Resistência, instalado no antigo prédio do DEOPS-SP (Departamento Estadual de Ordem e Política Social/SP, usado intensamente como instrumento de repressão da ditadura militar instaurada em 64, criado em 1924 e extinto em 1983). Cidadão consciente e consequente que é este meu amigo, identifica as fotos com o objetivo de esclarecer a seus interlocutores da rede social o que aquele local representa na história do Brasil. Vendo estas fotos, me veio na memória uma passagem vivida por mim neste antigo prédio que se localiza nas imediações da Estação da Luz, em São Paulo. Não tive o dissabor de sofrer diretamente as violentas agressões da ditadura, como muitos tiveram. A minha passagem pelo DEOPS foi por outra razão, mas não deixou de provocar em mim uma sensação desagradável. No ano de 1982 estive neste prédio para tirar meu primeiro passaporte e autorização para viajar para fora do país. Ainda se respirava lá dentro um ar denso e sufocante... o clima de repressão exarado no ar, intensificado pelas paredes escuras no interior do prédio (é assim que me lembro do local) e pelo trato autoritário costumeiro dos funcionários, provocava nos cidadão e cidadãs ali presentes uma sensação de medo e insegurança. Ao ver um casal se beijando - ressalte-se, comportadamente - um funcionário lhes aplicou publicamente um sonora e estérica bronca na "defesa da moralidade"! Vivíamos ainda sob o Governo Militar de Figueiredo (1979 à 1985), o último desta era. Iniciava-se um período de transição que teria seu ápice com o Movimento das Diretas Jà e seria coroado com a sucessão do Governo militar por um Governo civil, não obstante tenha este ficado nas mãos de Sarney, por um "golpe do destino". Fico pensando: se o clima neste período (1982) era assim, imagine antes, em 1964... em 1969... em 1973, enfim nas duas décadas de repressão. Foi um período triste na história do Brasil e de muitos brasileiros e estrangeiros aqui residentes. Meus pais viveram intensamente este período. Resistiram e sobreviveram aos trancos e barrancos para ajudar garantir às gerações futuras, a memória destes tempos ruins e as conquistas para superá-los , para que eles jamais se repitam. Com estas memórias, saúdo a todos que lutaram de um jeito ou de outro e resistiram à repressão, a ditadura e que hoje continuam lutando pessoalmente ou através das atuais gerações por um mundo de respeito, de solidariedade, de igualdade, enfim, de paz para todos

Sugestão de site para conhecer mais: 
http://www.memorialdaresistenciasp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8&Itemid=14

Superação.

Gabrielle Andersen - Olimpiadas de LA 1984

Falando Grego!

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi criada por Lei Complementar Estadual na data de 9 de janeiro de 2006. Desde então se iniciaram hercúleos trabalhos para sua efetiva construção. Pois bem, nos últimos seis anos, eu fui Coordenador da Regional de Ribeirão Preto, com a missão de assentar as bases da Instituição nesta cidade e Região. Muita coisa foi realizada, das mais difíceis às mais fáceis, das mais complexas às mais simples, sempre com muita garra e dedicação. Sempre primando pela transparência, pela valorização de cada uma das pessoas que conosco trabalharam e pela participação democrática de todos nos processos de decisão. Tudo isto, apesar do intenso estresse, com muita espiritualidade. Um exemplo disso, que parece uma bobagem, mas é significativo na sua simplicidade, foi a história do “será que estou falando grego?”. Em um determinado momento, os Defensores pleitearam a instalação de uma divisória, com uma porta, separando o corredor do primeiro andar, que dava acesso as suas salas de trabalho, pois muitos “estranhos” desavisados, que circulavam pelo prédio público, acabavam por adentrar nas salas interrompendo frequentemente o trabalho dos Defensores e estagiários e, em tese, colocando em risco a segurança destes e dos processos e documentos que ali estavam sendo manuseados ou guardados. Pois bem, a divisória foi colocada, com a devida porta de acesso, que passou, então, a ficar constantemente aberta devido ao fluxo de Defensores, estagiários e demais funcionários administrativos, o que não fazia qualquer sentido considerando o motivo pelo qual ela foi instalada. A porta aberta continuou permitindo, embora de forma reduzida, a entrada de qualquer pessoa que circulasse pelo prédio. Como Coordenador fiz, então, inúmeros pedidos verbais, por escrito, pessoais, coletivos, e nada da bendita porta permanecer fechada. Então parei e pensei: “estou falando grego?!”... não, estou falando português! ... Então é aí que está o problema! Pesquisei na internet um tradutor de português para grego e redigi a seguinte frase: “Favor manter a porta fechada. Muito obrigado”. Imprimi e coloquei um cartaz em cada lado da porta. Sentei-me no hall de entrada e passei a observar. Cada um que passava, olhava o cartaz e nada entendia. Olhava mais atentamente e no rodapé da página estava a tradução, em letras bem pequenas. As pessoas riam, passavam e fechavam a porta. A partir daí, uma foi mostrando para a outra e então, depois de algum tempo, a porta passou a permanecer fechada e a circulação de pessoas estranhas definitivamente parou de ocorrer. Pois então, quando você estiver falando português e as pessoas não te ouvirem, busque inspiração na história antiga, tome uma decisão filósofo-democrática. Falando grego, todo mundo se entende!

P.S. Tradutor usado: http://webtranslation.paralink.com/translator/default.asp

Há 22 anos o Brasil ratificava a Convenção sobre os Direitos das Crianças.

Direitos Humanos: construção da liberdade e da igualdade. São Paulo. Grupo de Trabalho de Direitos Humanos. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 1998.
Gravura de Francisco Goya, publicado na Espanha, em 1799.

"Consagrando o princípio do reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos inalienáveis, de igualdade e liberdade, proclamados na Carta das Nações Unidas, de 1945, bem como, com o escopo de proteger a infância e promover a assistência especial à criança, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, objetivando sua formação plena como cidadão conseqüente e responsável, foi redigida a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Resolução n. L 44 (XLIV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, e ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990."

Leia o artigo de Victor Hugo Albernaz Júnior e Paulo Roberto Vaz Ferreira através do link:

http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/direitos/tratado11.htm

Mensagem à Comuna da Terra “Mário Lago.

Neste 9º aniversário da Comuna da Terra “Mario Lago”, lhes deixo esta mensagem como verdadeira expressão de minha admiração pela luta que empreendem diariamente e que creio será, passo a passo, sucedida.

Sou Defensor Público e trago-lhes um poema que fala de Justiça. Um poema escrito por Bertold Brecht, poeta de origem alemã cuja luta política em favor do povo ultrapassou as fronteiras de seu país e se tornou universal.

São trechos do começo e do fim do poema, e espero que se sintam provocados positivamente para lerem o restante deste poema e muitos outros mais deste autor.

Ele diz assim:

"A justiça é o pão do povo.

Às vezes bastante às vezes pouca.

Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim.

Quando o pão é pouco, há fome.

Quando o pão é ruim, há descontentamento.

Fora com a justiça ruim!

(...)

Assim como o outro pão

Deve o pão da justiça,

Ser preparado pelo povo.

Bastante, saudável, diário."

A luta pela ocupação e pelo uso democrático da terra deve ser digna, fundada nos princípios constitucionais de Direitos Humanos e do Estado Democráticos de Direito que regem nosso país.

Vejam que falo em Princípios e em Direitos, e não simplesmente em leis, pois as leis nem sempre são justas, as leis nem sempre são democráticas.

Por isso a necessidade da luta diária, sempre coletiva, sempre pensada e organizada, pacífica e focada sempre na busca do melhor dos pães, na busca da melhor das justiças, na busca de uma vida mais saudável para todos.

Há dias de luta. Há momentos de descanso dos guerreiros e guerreiras. Há a retomada diária da luta diante das derrotas sofridas. Mas há a comemoração das vitórias como a que fazemos hoje, e a renovação da esperança por um mundo melhor para todos nós.

Parabéns! E viva a Comuna da Terra “Mário Lago”!

Grande abraço a todos.

Victor Hugo Albernaz Júnior

Compaixão...

Pilhas Usadas. Seu lugar não é no lixo comum!

No dia a dia não temos noção do quanto de lixo que produzimos. Mas se você fizer a coleta seletiva e observar periodicamente este lixo ao fazer o descarte adequado, ficará impressionado. Jogar fora, por exemplo, uma pilha ou uma bateria qualquer, parece não ter a menor importância... Mas tente separá-las em um lixo próprio durante certo tempo, e começará a ver a diferença. Observe a foto postada... São pilhas usadas, de uso doméstico, que selecionei durante uns dois ou três anos. Hoje as depositei em um coletor próprio para receber este material, que será encaminhado para o descarte e reciclagem adequados. Porém, não é preciso ficar colecionando pilhas usadas durante tanto tempo para saber que é necessário descartá-las de forma adequada, ou seja, para saber que NÃO DEVEMOS JOGÁ-LAS NO LIXO COMUM, mas sim nos recipientes próprios, mesmo que seja uma única pilha usada. As pilhas, como as vemos, podem se degradar na natureza, mas os materiais de que elas são feitas ficarão no meio ambiente indefinidamente, provocando a contaminação do solo, da água e do ar, elementos que estão presentes nas plantações de grãos, vegetais e frutas, nos pastos que alimentam animais que por sua vez se tornam alimentos para grande parte dos seres humanos, nos rios, lagos e lençóis freáticos que nos fornecem água para beber, no ar que respiramos. Conhecemos histórias de bairros inteiros de casas construídas sobre antigos lixões. Uma pilha jogada na rua ou em um terreno baldio ou as margens de um córrego urbano (a maioria já tão sujo de lixo!) ficará ali por anos, exarando seus elementos químicos outrora manipulados pelo homem e que agora só servem a contaminar e desequilibrar a Natureza, lembrando que dela é parte os seres humanos. Portanto, antes de jogar uma pinha fora, ou uma bateria de relógio ou de celular, pense - dialeticamente - nas consequências deste “simples” ato. Além disso, a redução do consumo exagerado e desnecessário também contribuirá para um Mundo mais limpo e saudável. Pense nisto e pratique no seu dia a dia.

Legislação pertinente no Estado de São Paulo:

http://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=61778#inicio

Acessibilidade: Um direito garantido.

O direito das pessoas com deficiência está na Constituição e nas leis infraconstitucionais, mas deve estar principalmente na consciência e no sentimento de todas as pessoas. A Lei garante a igualdade de tratamento às pessoas com deficiência, o que não poderia ser diferente em uma sociedade que se espera solidária e consequente, bem como num país gerido por um direito qualificado pela natureza democrática. As dificuldades que as pessoas com deficiência têm para interagir no meio social em razão da natureza de sua situação física ou mental têm devem ser superadas e amenizadas tanto no âmbito de responsabilidade do Poder Público como no do particular. Tudo que for possível fazer para organizar a estrutura física para que estas pessoas possam ter acessibilidade aos serviços oferecidos precisa e deve ser feito. Em todos os casos em que houver estas dificuldades ou falta de acessibilidade, a Defensoria Pública ou o Ministério Público podem ser acionados para providências jurídicas buscando a efetividade destes direitos, desde de as vias extrajudiciais, como notificações, até as judiciais, como as Ações Civis Públicas.

Para ver a reportagem veiculada no Jornal SP Recorde - ao vivo - de 1º de maio de 2012, clique no link abaixo:

http://www.recordribeiraopreto.com.br/novo/servicos/noticias_videos.asp?id=10565

Mensagem de Pascoa

Defensoria Pública voltou a vistoriar o Terminal Rodoviário de Ribeirão Preto

A Defensoria Pública vem questionando desde maio de 2011 a ausência ou falta de efetividade de instrumentos e mecanismos de acessibilidade na rodoviária de Ribeirão Preto. Na data desta reportagem a instituição voltou ao local para realizar mais uma vistoria após providências iniciais de pedido de informações e providências, e posterior notificação extrajudicial, bem como após realização de duas reuniões com a concessionária responsável pela administração do terminal na qual esta se comprometeu em regularizar as varias situações de falta ou deficiência de acessibilidade. Observa-se que a acessibilidade em questão refere-se tanto a pessoas com deficiência, sejam estas permanentes ou temporárias, bem como a pessoas idosas, gestantes e mulher com crianças de colo. Algumas das providências solicitadas foram realizadas pela concessionária, como melhoria da sinalização aos usuários, colocação parcial de pisos táteis, colocação de corrimãos e construção e reparo de calçadas por onde têm acesso diversos usuários, eliminação de trechos que eram utilizados para embarques que não ofereciam segurança e acessibilidade necessária aos vários tipos de usuários, retiradas de obstáculos do saguão central que melhorará a circulação e a segurança do local. Porém muitas outras coisas ainda estão pendentes de realização ou conclusão, colo a colocação de assentos no saguão central e a reforma da plataforma elevatória que dá acesso ao terminal de embarque suburbano, sendo esta última uma das principais reivindicações da Defensoria Pública uma vez que o mecanismo existência não oferece segurança e efetividade de uso para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo. A Defensoria continuará cobrando a finalização da execução destas providências, com a celeridade necessária e possível, não vislumbrando, por ora, a necessidade de ingresso com uma Ação Civil Pública, sem, é claro, descartar este instrumento jurídico que já demonstrou ser efetivo na ocasião em que pleiteou, da própria administradora da rodoviária, a disponibilização de banheiros públicos gratuitos, tempos antes da promulgação de lei paulista que garante este direito.

Para ver a reportagem veiculada no Jornal da Clube, clique no link abaixo:

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/4941/defensoria-p%C3%9Ablica-voltou-a-vistoriar-o-terminal-rodovi%C3%81rio

STF julga inconstitucional a obrigatoriedade do convênio entre Defensoria Pública e OAB/SP

O Supremo Tribunal Federal julgou nesta quarta-feira (29/2) ser inconstitucional o caráter obrigatório do convênio entre a Defensoria Pública de SP e a Subseção da OAB no Estado.

O julgamento decorre da ação direta de inconstitucionalidade nº 4.163, proposta em 2008 pelo então Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.

A ação atacava os artigos 109 da Constituição do Estado de São Paulo e 234 da Lei Complementar Estadual nº 988, que prevêem a obrigatoriedade de realização de convênio entre a Defensoria e a OAB/SP para que Advogados privados forneçam serviço de assistência judiciária gratuita em caráter suplementar, mediante remuneração com recursos públicos.

“A decisão não coloca em risco a continuidade do serviço de assistência jurídica gratuita no Estado. O STF reconheceu que a Defensoria pode formular convênios também com faculdades de direito e outras entidades, rechaçando a ideia de que a OAB possui direito a um monopólio nos locais onde não conseguimos atuar”, diz Davi Eduardo Depiné Filho, 1º Subdefensor Público-Geral. “De qualquer modo, o trabalho realizado pelos Advogados conveniados tem sido importante para a universalização desse serviço e a Defensoria pretende manter o convênio em vigor, em comum acordo com OAB/SP”.

A Defensoria paulista defendeu ser infundado o entendimento de que a OAB-SP possui direito a um monopólio na elaboração de convênio com a instituição. Para a instituição, a autonomia administrativa garantida pela Constituição à Defensoria Pública confere-lhe a prerrogativa de celebrar convênios com outras entidades, com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos públicos e buscar o fornecimento de um serviço público mais eficiente, sempre observando os princípios que regem a administração pública – como moralidade, legalidade, economicidade, entre outros.

A decisão foi unânime - apenas o Ministro Marco Aurélio de Mello consignou voto em separado, pois entende que, de acordo com a Constituição Federal, as Defensorias Públicas devem ser plenamente estruturadas e que, por isso, qualquer delegação de suas atribuições é indevida. Os demais magistrados seguiram o entendimento de que a Defensoria possui liberdade para formular convênios com a OAB e outras entidades, prerrogativa que não pode ser transferida a outros órgãos. O relator do processo foi o Ministro Presidente Cézar Peluso.

A ação

Para a Procuradoria Geral da República, as normas jurídicas estaduais deveriam ser declaradas inconstitucionais em face do art. 134 da Constituição Federal, que dispõe: “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV”. A ação ressalta que a Defensoria possui autonomia funcional e administrativa e, por isso, não pode ser submetida “às pressões da entidade (OAB) alheia à sua organização”.

Segundo a inicial, “a Defensoria Pública se vê compelida a atender, por determinação da Constituição Estadual, intermediada por normas ordinárias regulamentares, os propósitos financeiros impostos por entidade externa à sua estrutura, comprometendo assim a sua autonomia funcional e administrativa. Diminuindo seu papel essencial à função jurisdicional do Estado, a instituição tem sua gestão retraída para que a Ordem assuma, não só sob o monte financeiro, mas gerencial mesmo, a política de defesa dos interesses jurídicos dos necessitados”.

A ação dizia ainda que “a Ordem toma para si a designação dos profissionais que deverão atender o público, como ainda está obrigada a realizar rodízio – dando chance a que mais advogados se valham dessa composição-, numa nítida confissão do interesse corporativo que se desenha nesse cenário”. A ação foi defendida em plenário pela Vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat.

A Defensoria Pública de SP e a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) atuaram no processo a título de amicus curieae – entidades admitidas a se manifestarem, diante do interesse institucional em seu resultado – e reforçaram os argumentos pela procedência da ação.

A Defensora Pública Daniela Sollberger Cembranelli realizou sustentação oral representando a instituição. "O convenio foi celebrado há mais de 20 anos, em tempo de silêncio constitucional sobre a Defensoria Pública, criada apenas em 2006". Ela disse que o modelo atuou engessa a gestão da Defensoria Pública e impede seu crescimento. "Sua perpetuação não pode ser chancelada pelo STF".

Ela ressaltou também que a Defensoria promove uma assistência jurídica global e diferenciada ao modelo de convênio, pois os Defensores atuam na área extra-judicial e de educação de direitos, além de contar com quadro de apoio multidisciplinar, conforme previsão de sua Lei Orgânica.

O Advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso representou a Anadep. Para ele, "a questão trazida para julgamento é extremamente simples. Quem dera a vida fosse tão simples assim - diz respeito ao próprio conceito de convênio. Espero ser capaz de demonstrar que não existe lógica jurídica possível a sustentar a idéia de um convênio obrigatório. Além disso, trata-se de uma realidade que não se conforma com o desenho constitucional do modelo de Defensoria Pública autônoma".

Saiba mais

A Constituição Federal prevê que o atendimento jurídico à população carente deve ser feito pela Defensoria Pública, uma instituição autônoma e formada por membros com dedicação exclusiva, selecionados após rigoroso concurso público. Em SP, a Defensoria foi criada no ano de 2006. Atualmente, conta com um quadro de 500 Defensores Públicos e atua em 29 cidades no Estado.

Como o quadro não é suficiente para atender toda a demanda, Advogados privados interessados são credenciados para a realização desse serviço. Atuam, em caráter suplementar, nas cidades onde a Defensoria não possui unidades próprias, sendo remunerados com recursos da própria Defensoria.

Fonte: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=38619&idPagina=1&flaDestaque=V

Justiça Federal afasta exclusividade da OAB na celebração de convênios com a Defensoria Pública

Em sentença proferida na última quinta-feira (15/12) e disponibilizada publicamente na manhã desta segunda (19/12), a 13ª vara cível da Justiça Federal julgou improcedente mandado de segurança impetrado pela OAB/SP, que visava suspender ato da Defensoria Pública do Estado de São Paulo voltado a convocação direta de advogados pela instituição para a prestação de assistência judiciária suplementar.

De acordo com a ação movida pela OAB/SP, a prestação deste serviço deveria ser feita pelos defensores públicos e suplementarmente apenas por meio de convênio firmado com a própria OAB. O juiz federal Wilson Zauhy Filho, no entanto, afastou a exclusividade da OAB na celebração de convênios com a Defensoria Pública, permitindo que a instituição, observada a legislação vigente, também possa celebrar convênios com outras entidades. Segundo Zauhy Filho, a própria natureza do convênio não permite que uma das partes seja compelida a celebrar convênio com a outra.

Além disso, segunda a decisão, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, dotada de autonomia funcional e administrativa, de modo que o ato editado pela instituição decorre de uma prerrogativa constitucional. A decisão conclui que os dispositivos da Constituição estadual e da lei estadual 988/06 devem necessariamente ser interpretados em consonância com o artigo 134 da Constituição Federal, sendo que eventual manutenção de exclusividade na celebração de convênios com a Defensoria Pública “constituiria um monopólio inaceitável em prol da OAB”.

Encontra-se no STF, pronta para julgamento, a ADIN (4163) proposta pelo Procurador-Geral da República, em que se postula a declaração de inconstitucionalidade do artigo 129 da Constituição paulista e do artigo 234, da Lei Estadual 988/2003, por contrariarem o artigo 134 da Constituição Federal. O relator desta Adin é o presidente do STF, Ministro Cesar Peluso.

INTEGRA DA DECISÃO:
http://www.apadep.org.br/artigos/Mandado%20de%20Seguranca%200018139-33.2008.4.03.6100.pdf/view

"A OAB e a Defensoria Pública"

"A OAB e a Defensoria Pública"


Editorial do Estadão de 24 de dezembro de 2011

"(...) Além de considerar o convênio oneroso para os cofres públicos, os críticos do projeto  acusam a OAB de tentar perpetuar um modelo de assistência judiciária que atende mais às necessidades de advogados sem clientela do que as pessoas por eles assistidas e lembram que os Defensores, além de concursados, trabalham em regime de dedicação exclusiva - o que não ocorre com os advogados conveniados. (...)" 


Leia na íntegra:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-oab-e-a-defensoria-publica-,814835,0.htm

Em defesa da Defensoria

Folha de São Paulo, terça-feira, 13 de dezembro de 2011  TENDÊNCIAS/DEBATES

EM DEFESA DA DEFENSORIA

por JOSÉ CARLOS DIAS

O projeto de lei do deputado Campos Machado representa verdadeira investida contra a Defensoria, despojando-a de primordial fonte de recursos

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei complementar nº 65/2011, de autoria do deputado Campos Machado, que, atendendo a pedido do presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, transfere a gestão do convênio de assistência judiciária, hoje administrado pela Defensoria Pública, à Secretaria de Estado da Justiça.

O convênio foi concebido em 1984, durante o governo Montoro, como minha proposta, na qualidade de secretário da Justiça. O serviço de assistência judiciária era prestado pela Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ), integrada à Procuradoria-Geral do Estado.

Por mais dedicados que fossem seus integrantes, e efetivamente o eram, não dispunha a PAJ de um número de procuradores que pudesse dar resposta à demanda.

Os juízes, principalmente no interior do Estado, nomeavam advogados dativos. A situação criou clima de insatisfação na categoria, que realizou greves, enquanto muitos magistrados impunham indevidas multas aos defensores que se insurgiam contra tais nomeações.

A situação nos presídios era de total abandono em termos de assistência legal, forçando o Estado a contratar excepcionalmente advogados pela Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso.

A proposta do convênio foi elaborada de forma a permitir que os que tinham acesso à Justiça colaborassem com um percentual das custas devidas para garantir que as pessoas carentes também fossem defendidas por profissionais remunerados. Os advogados não seriam compelidos a fazer esmola de seu trabalho, nem os pobres a se submeterem à humilhação de aceitá-la.

A iniciativa do parlamentar também retira da Defensoria a gestão desses recursos.

Com o advento da Constituição de 1988, o programa de redemocratização do país incluiu uma posição clara no sentido de que a Defensoria Pública é a instituição que deve prestar e coordenar a política de assistência jurídica aos necessitados.

A adoção do modelo público partiu da premissa de que o Estado, que dispõe de um juiz para julgar e de um promotor para acusar, deve também aparelhar a sociedade de meios para que a defesa se faça por profissional concursado e com dedicação exclusiva. São Paulo, em razão de forte resistência corporativista, foi um dos últimos Estados em que a instituição foi criada e instalada.

Nos últimos cinco anos, a Defensoria Pública deu seus primeiros passos, a sua atuação já confirmou o acerto do constituinte e aponta para a necessidade de reforço de seus quadros, que contam com apenas 500 profissionais.

A solução concebida há mais de 25 anos como um mero paliativo acabou, lamentavelmente, cristalizando-se, criando a falsa impressão de que caberia ao Estado perpetuar um modelo de remuneração de advogados dativos, em vez de fortalecer uma instituição pública apta a completar o tripé da Justiça.

A Defensoria Pública não concorre com a OAB no atendimento aos reclamos jurídicos da população carente. A parceria é salutar e pode ser mantida até que o Estado disponha do número adequado de defensores. À Defensoria Pública deve caber a gestão de convênio entre as entidades, como decorrência de sua atribuição constitucional.

Assim, o projeto de lei, além de pecar pela inconstitucionalidade, representa verdadeira investida contra a Defensoria e o interesse público, despojando-a de sua primordial fonte de recursos e impedindo seu indispensável crescimento.

Celebro mais uma vez o nome de Franco Montoro por ter sido um dos primeiros defensores públicos de São Paulo e pelo estímulo para que se organizassem num serviço independente com administração autônoma e com as mesmas características que juízes e promotores apresentam na organização do Estado.

JOSÉ CARLOS DIAS, advogado criminal, é conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. 

Foi ministro da Justiça no governo FHC e secretário da Justiça no governo de André Franco Montoro, em São Paulo.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Ato Público na ALESP contra o PLC 65

Na tarde desta terça-feira (13/12), o PLC 65/2011, de autoria do deputado Campos Machado (PTB-SP), que pretendia transferir a gestão do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça do Governo de SP, foi retirado da pauta de plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de SP realizaram um grande Ato Público no auditório Franco Montoro nesta tarde. Além da presença maciça de defensores públicos e de servidores da Defensoria, o ato contou com a participação de mais de 500 membros da sociedade civil, de diversos movimentos sociais de todo o estado. A retirada de pauta do PLC, claramente inconstitucional, representou uma vitória da sociedade e da Defensoria Pública, que demonstrou sua força de mobilização nesta terça na Assembleia Legislativa de São Paulo.  

Fonte: http://www.apadep.org.br/news/2011/pl-65-e-retirado-de-pauta-na-alesp-e-deve-voltar-a-ser-discutido-apenas-na-segunda-quinzena-de-fevereiro

Veja as Fotos:
https://picasaweb.google.com/113098408676606901600/AtoPublicoNaAlespContraOPL652011?authuser=0&feat=directlink#5685726734647287298

Contra o projeto de lei complementar PLC 65/2011

NOTA PÚBLICA

06/12/2011

Associação Paulista de Defensores Públicos - APADEP

Associação Nacional de Defensores Públicos - ANADEP

Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A proposta, de iniciativa de parlamentar, além de ignorar o modelo público constitucional de assistência jurídica vigente no país, está repleta de outras inconstitucionalidades: trata-se de vício de iniciativa porque a competência de legislar sobre a Defensoria Pública é do governador do estado; e material, por afrontar a autonomia institucional, garantida pela emenda constitucional n° 45, de 2004, e a previsão constitucional de que o Estado deve prestar orientação jurídica por meio da Defensoria Pública, e não pelo Executivo e suas Secretarias. 

Clique aqui e leia nota completa e veja as instituições e os juristas apoiadores:
http://www.apadep.org.br/news/2011/sociedade-civil-apoia-defensoria-contra-plc-65-2011

Acessibilidade e dignidade humana.

http://eptv.globo.com/emc/VID,0,1,36851;3,defensoria+publica+notifica+a+rodoviaria+de+ribeirao.aspx

"Não vou me alegrar com a morte de alguém, nem mesmo de um inimigo."

”I will mourn the loss of thousands of precious lives, but I will not rejoice in the death of one, not even an enemy. Returning hate for hate multiplies hate, adding deeper darkness to a night already devoid of stars. Darkness cannot drive out darkness: only light can do that. Hate cannot drive out hate, only love can do that.” - Martin Luther King Jr.

"Vou lamentar a perda de milhares de pessoas, mas não vou me alegrar com a morte de alguém, nem mesmo de um inimigo. Voltar-se para o ódio multiplica o ódio, acrescentando profunda escuridão a uma noite já sem estrelas. A escuridão não pode nos livrar da escuridão, apenas a luz pode fazer isso. O ódio não pode nos livrar do ódio, só o amor pode fazer isso."- Martin Luther King Jr.