A Liberdade guiando o Povo!

La Liberté guidant le peuple,  Eugène Delacroix, 1830
Óleo sobre tela - 260 × 325 cm - Museu do Louvre, Paris.

A arte sem dúvida retrata a vida, a história e os sentimentos dos seres humanos. A cena de La Liberté guidant le peuple, magnificamente traçada há 180 anos pelos pincéis regidos pelas mãos de Eugene Delacroix, representa a euforia da vitória após o levante revolucionário ocorrido em Paris nos dias 27, 28 e 29 de julho de 1830, também conhecido como “le trois glorieuses”. Motivado pelos movimentos liberais e republicanos, o povo francês combateu o absolutismo monarquico instalado na época. Os interesses comuns do proletariado urbano e da pequena burguesia resultaram na Revolução de 1830 que culminou na abdicação do Rei Carlos X da França, ultimo rei da Casa de Bourbon e marcou o fim do período da Restauração Francesa iniciada em 1814 e compreendida como um movimento de contra-revolução marcado pelo retorno da monarquia ao poder em resposta às mudanças instaladas pela Revolução Francesa de 1789. No lugar do antigo rei absolutista, porém, a alta burgesia ligada ao capital financeiro, ou seja, os banqueiros, estrategicamente fez coroar o monarca constitucional e liberal, primo de seu antecessor, Luís Filipe de Orleans, chamado então de “Rei Burgues”. Assim, apesar do avanço histórico, não foi desta vez que a Liberdade conduziu de fato o povo francês ao poder. Tiveram que esperar até 1848 quando outra revolução instalou a II República da França. O episódio retratado na tela de Delacroix, especialmente seus desdobramentos, também pode ser observado no contexto do livro “Os Miseraveis”, de Victor Hugo. Ambas as expresões artisticas, não obstante os percalços da história, trazem, sobretudo, a esperança por um Mundo de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, onde nada mais reine absoluto senão o sentimento de humanidade e seu pleno exercício.

A busca pela felicidade...

Escultura de Antônio Canova (1757-1822)
Museu do Louvre, Paris.

Não estava exatamente pensando no tema, mas talvez somente sentido... Ai me deparei com o poema EROS E PSIQUE, de Fernando Pessoa, e me veio a mente que a busca pela felicidade é algo que motiva a vida das pessoas, consciente ou inconscientemente. É uma busca pelo sentir-se bem, pelo equilíbrio entre seus sentimentos e sua consciência, pelo prazer de viver. A busca pela felicidade passa, certamelmente, pela tomada de consciência da imperfeição dos seres humanos (incluída ai nossa própria imperfeição e daqueles que estão próximos a nós, de que geralmente nos esquecemos). Passa pela tomada de consciência de quem e o que realmente somos. Passa pelo encontro consigo mesmo, que muitas vezes resistimos e evitamos. Talvez seja isto que Pessoa quis dizer em seu poema... ou não. Bem, sugiro que o leiam e que sintam e pensem a respeito... e que sejam felizes!

EROS E PSIQUE

Fernando Pessoa, 1934.

Conta a lenda que dormia
Uma Princesa encantada
A quem só despertaria
Um Infante, que viria
De além do muro da estrada.

Ele tinha que, tentado,
Vencer o mal e o bem,
Antes que, já libertado,
Deixasse o caminho errado
Por o que à Princesa vem.

A Princesa Adormecida,
Se espera, dormindo espera,
Sonha em morte a sua vida,
E orna-lhe a fronte esquecida,
Verde, uma grinalda de hera.

Longe o Infante, esforçado,
Sem saber que intuito tem,
Rompe o caminho fadado,
Ele dela é ignorado,
Ela para ele é ninguém.

Mas cada um cumpre o Destino
Ela dormindo encantada,
Ele buscando-a sem tino
Pelo processo divino
Que faz existir a estrada.

E, se bem que seja obscuro
Tudo pela estrada fora,
E falso, ele vem seguro,
E vencendo estrada e muro,
Chega onde em sono ela mora,

E, inda tonto do que houvera,
À cabeça, em maresia,
Ergue a mão, e encontra hera,
E vê que ele mesmo era
A Princesa que dormia.

20 de julho de 1969: “A águia pousou!”

Nasci em 1965. Cem anos antes, Julio Verne escreveu a saga de tres astronautas rumo à Lua. De la Terre a la Lune conta a história da personagem Michel Ardan, aventureiro francês, que propõe o lançamento de um projétil tripulado rumo à Lua. A proposta lunática seduz dois membros do Gun Club que aceitam o desfio. Os três constroem uma grande cápsula e um enorme canhão balistico para arremessá-la ao espaço. E assim os três aventureiros partem na missão de viajar até a Lua. Não é dessa vez que os impetuosos astronautas aterrisam no satélite natual da Terra, mas a ficção impressiona e encanta e, provavelmente nas décadas que se seguiram, incendiou as mentes brilhantes dos “lunáticos” do mundo inteiro. Em 12 de abril de 1962, o astronauta russo Yuri Gagarin fez o primeiro vôo tripulado por um ser humano ao redor da órbita da Terra. No Natal de 1968, a Apollo 8, nave americana, tripulada por três astronautas, Frank Borman, James Lowell e William Anders, realizou a aventura imaginada por Verne mais de um século antes, circundando a Lua e voltando à Terra. Enfim, em 20 de julho de 1969, há exatos 41 anos, 104 anos depois da aventura de Verne, os astronautas americanos Neil Armstrong, Edwin “Buzz” Aldrin e Michael Collins, tripulando a Apollo 11, chegaram à Lua. Para garantir o retorno à Terra, Collins, piloto do Módulo de Comando, manteve-se estrategicamente em órbita há cerca de 100 quilometros do satélite natural. Enquanto isso, o Módulo Lunar “Eagle” pilotado por Aldrin aterriza na Lua. “Buzz” comunica a Houston: “a águia pousou!” O comandante Armstrong é o primeiro a descer ao solo. A declaração bem ensaiada e cheia de ansiedade: “um pequeno passo para um homem mas um grande passo para a humanidade!”. E neste exato momento eu, com apenas 4 anos de idade, estava em frente a casa de minha tia em São Paulo, junto com meu pai, olhando para o céu. Um morador da vila onde minha tia morava, armou seu pequeno telescópio sobre uma mesa no meio da rua e chamava empolgado a todos para que vissemos o homem descendo na Lua. Eu bem que tentei, por uma ou duas vezes, mas fiquei frustrado pois não conseguia ver nada. Lembro-me que dizia ao meu pai: “não vejo nada, não estou vendo nada!”. Bem que ele tentou me consolar e explicar que com aquele equipamento era impossível ver alguma coisa. De qualquer forma foi emocionante saber que eu estava ali, olhando pra Lua e lá os dois astronautas passeavam sobre ela, pelo Mar da Tranqulidade. Eu estava lá, testemunha da história, imaginando tudo o que podia estar se passando tal qual fez um dia Julio Verne. E você, por onde andava quando “a águia pousou” ?

O dia em que encontrei Nelson Mandela.

Foi no dia 19 de junho de 1990, em Montreal, no Canadá. Há 20 anos. Passando em frente do Hotel de Ville, deparei-me com uma multidão de pessoas que aguardava pela chegada de Nelson Mandela, que naquele dia visitava a cidade e seria recepcionado na Prefeitura local, bem como falaria aos cidadãos em um palco montado na parte detrás do prédio. Esta seria uma de suas primeiras manifestações públicas internacionais após ser libertado do cárcere em 11 de fevereiro daquele ano, após 27 anos como preso político, seguindo sua trajetória na luta pelos direitos humanos fundamentais, com destaque ao fim da segregação racial. Para mim foi uma grata satisfação estar ali, naquele lugar e naquele momento. Na movimentação das pessoas que esperavam ansiosas, a demora proporcionou que eu chegasse cada vez mais perto do cordão que delimitava o acesso das pessoas. Postei-me, então, de frente à entrada da Prefeitura, do outro lado da rua e esperei. Pouco tempo depois, um carro preto com capota de couro, tipo do nosso antigo Galaxi, parou bem na minha frente, e desceram, do meu lado, Winnie Mandela e, do outro lado, Nelson Mandela. Eu estava a menos de 5 metros dele. A emoção tomou conta de mim e das pessoas ao meu redor que o aclamavam e aplaudiam. Abanei-lhe a mão descomprometidamente e, com sua simpatia impar, acenou em minha direção, logicamente para todos que ali estavam. Neste momento, saquei a Zenit 12 XS que carregava no pescoço e disparei o obturador varias vezes. Quero dizer, tirei sucessivas fotografias. Registrei, então, um momento impar em minha vida, para lembrar com carinho desta viagem e do dia em que encontrei Nelson Mandela.

18 de Julho: Dia de Mandela.

Mandela Day é uma celebração internacional para honrar a vida e o legado humanitário de Nelson Mandela, baseado em valores como o da democracia, da igualdade, da reconciliação, da diversidade, do respeito, da responsabilidade,  e da liberdade.

É um movimento global, de iniciativa da  Fundação Nelson Mandela (Nelson Mandela Foudation: http://www.nelsonmandela.org/) e da “Campanha 46664” (http://www.46664.com/) , que objetiva chamar as pessoas de todos os lugares para que assumam a responsabilidade de fazer do Mundo um lugar melhor, cada um reconhecendo suas habilidades pessoais e agindo e transformando, um passo de cada vez.

Nelson Mandela, nasceu em 18 de julho de 1918, pequeno vilarejo de Qunu, distrito de Umtata, na região do Transkei, Africa do Sul. Formou em Direito pela Universidade da Africa do Sul, em Johanesburgo, e desde jovem lutou contra o regime de segregação racial, conhecido como “aparthaid”. Em decorrência de sua luta, foi preso em agosto de 1962, condenado inicialmente por 5 anos e posteriormente à prisão perpétua. Ficou no cárcere por 27 anos, tendo sido libertado em fevereiro de 1990 por força de movimentos nacionais e internacionais. O ganhador do Nobel da Paz em 1993 foi eleito presidente do Congresso Nacional Africano, partido político ao qual pertencia desde 1942, e posteriormente foi eleito Presidente da República Sulafricana em 1994, para um mandado de 5 anos.

No anos de 2008, durante a comemoração pública do seu 90ª aniversário, em Londres, Mandela declarou: “é hora das próximas gerações continuarem nossa luta contra a injustiça social e pelos direitos da humanidade”. Assim, no ano seguinte, Nova Iorque sediou o primeiro Mandela Day. Este ano, o centro das atividades acontece em Madrid, mas as ações por um Mundo melhor ocorrem simultaneamente em todos os lugares do Planeta em que houverem pessoas conscientes e comprometidas com a humanidade.

Participe!

Faça do Mundo um lugar melhor para todos!

Sessão Solene da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto no dia 22/06/2010.

"Por ocasião do aniversário de Ribeirão, a Câmara Municipal realiza sessão solene para homenagear alguns de seus cidadãos. Cada vereador escolhe um homenageado e eu escolhi o Defensor Público e Coordenador da Defensoria Regional de Ribeirão Preto, Dr. Victor Hugo Albernaz Júnior, pessoa pela qual tenho o maior apreço e admiração desde a época de repórter da EPTV Ribeirão." MARCELO PALINKAS. 
(Fonte: http://www.marcelopalinkas.com.br/)

Defensoria Pública para quê?

Ao lado dos mais destacados direitos humanos fundamentais na atualidade, temos o de poder defender nossos direitos perante a Justiça. Isto está expresso no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a chamada de Constituição Cidadã, o que significa que todos têm direito ao acesso à Justiça. Sabemos, no entanto, que em nossa sociedade muitas pessoas não têm condições de pagar pelos serviços de um advogado e pelas custas judiciais necessárias para o processamento de uma demanda, o que se traduz em um injusto obstáculo ao direito fundamental de acesso a Justiça. Consciente disso, a sociedade civil organizada, através de seus representantes no Congresso Nacional, fez constar expressamente na Constituição Federal de 1988 que o Brasil é um Estado Democrático de Direto e, em decorrência desta qualificação, tem como conseqüência lógica a obrigação de dar condições iguais a todas as pessoas residentes no país. Assim, todos os Estados da Federação devem fornecer a assistência juridica, judiciária e extrajudiciária, integral e gratuita, a todas as pessoas que não têm condições de pagar por estes serviços. Daí a criação das Defensorias Públicas nos Estados, como ocorreu no Estado de São Paulo em 9 de janeiro de 2006, por força de Lei Complementar a Constituição Paulista de 1989, após 16 anos de incansável atuação dos movimentos sociais e das campanhas promovidas pela Sociedade Civil organizada, com a participação de parcela da Sociedade Política engajada na defesa dos Direitos Fundamentais e também de membros de instituições públicas interessados em dar vida, dentre outros, ao direito ao acesso a Justiça. Atualmente a Defensoria Pública paulista conta com cerca de 400 Defensores e Defensoras, que são profissionais graduados em Direito selecionados por concursos públicos, e que têm a missão de ajudar as pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado nem as custas processuais, orientando-as sobre seus direitos e obrigações, ajuizando ações para elas quando necessário e as defendendo em processos ajuizados contra si. A Defensoria também ajuíza ações coletivas, que beneficiam muitas pessoas ao mesmo tempo, além de participar de projetos de Educação em Direitos e Cidadania que ensinam as pessoas sobre seus direitos e deveres e mostram a elas como solucionar seus conflitos, muitas vezes sem terem que entrar com ações judiciais. O anseio pela Justiça é um sentimento universal. As palavras do poeta alemão Bertolt Brecht não deixam dúvidas: “a Justiça é o pão do povo, às vezes bastante, às vezes pouca, às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim; quando o pão é pouco, há fome, quando o pão é ruim, há descontentamento”. É com este sentimento que podemos afirmar que o grande propósito e o grande desafio de instituições com as Defensorias Públicas Estaduais e da União é trabalhar para disseminar a consciência de que as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que, através do acesso a Justiça, seja judicial ou extrajudicial, uma Sociedade realmente mais justa e solidária será construída.

O Desafio da Advocacia Social

Publicação da Revista Revide de 2 de abril de 2010.

Como um dos representantes da Defensoria Pública,

Victor Hugo Albernaz Júnior atua na garantia

dos direitos da população carente

Acesso à Justiça

Texto: Carla Minessi / Fotos: Julio Sian

O conflito entre a individualidade e o coletivo; a dicotomia entre buscar uma sociedade mais tolerante, menos racista, preconceituosa e discriminatória e, ao mesmo tempo, preservar-se dos sintomas sociais indesejáveis, reflexos de um mundo onde as diferenças se acentuam cada vez mais, com o aumento da miséria e, por conseqüência, da marginalidade e da criminalidade. Para o defensor público Victor Hugo Albernaz Júnior, essa equação social é o grande desafio a ser enfrentado na busca por uma sociedade harmônica.

Diante da lacuna deixada pelo Estado na garantia dos direitos humanos fundamentais, assegurado pela Constituição Federal e pela Declaração dos Direitos Humanos, o que resta são indivíduos assustados, que buscam soluções para seus dilemas individualmente. Como dar a esses esforços individuais de busca à harmonia um contorno social? Para o defensor público, a resposta está no debate, na responsabilidade cidadã e na solidariedade.

Apesar de ter nascido em Igarapava, o defensor público vive em Ribeirão Preto desde os dois anos de idade. Graduou-se em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade de Ribeirão Preto, em 1986, e tornou-se mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual Paulista em 1996. O interesse por idiomas estrangeiros, por temas como história, geografia, política e pela solução de conflitos o fez pensar na carreira diplomática. Entretanto, acabou pendendo à advocacia social, em parte por influência do pai, Victor Hugo Albernaz, que atuou na Procuradoria do Estado, órgão responsável, até 2006, pela assistência judiciária gratuita.

Por meio de concurso público ingressou na área da Assistência Judiciária Gratuita (PAJ), exerceu, posteriormente, os cargos de chefia da Seccional da Procuradoria de Ribeirão Preto e de assistente do procurador chefe regional, foi membro do Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da PGE/SP. Por fim, decidiu optar pela Defensoria Pública, escolha que lhe custou uma queda em seus rendimentos. “A busca por uma sociedade sem injustiças e sem exploração sempre me motivou. Devido ao fato de meu pai atuar na área jurídica, convivi com esse meio durante a infância e a adolescência, passando a me interessar pelo Direito enquanto instrumento de luta por um bem comum”, conta.

A Defensoria Pública atende a duas grandes áreas: a cível e de família, e a criminal. No âmbito criminal, o órgão atende a duas das cinco varas existentes em Ribeirão Preto. Cerca de 90% dos casos nessa área envolvem a assistência judiciária, ou seja, são de pessoas carentes que se envolveram em pequenos ou grandes delitos.

O órgão atua em processos e também oferece serviço de orientação jurídica. Na Comarca de Ribeirão Preto há, atualmente, 26 varas judiciais e 13 defensores. O município é sede de uma regional com 34 comarcas (cidades com fórum), que abrangem 60 cidades. Nas outras comarcas o atendimento é feito por meio do convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil. “Hoje, para atender a todo o Estado precisaríamos de, em média, 1.700 defensores públicos. Na nossa região necessitaríamos ter, pelo menos, um defensor para cada vara judiciária. A Constituição Federal garante o acesso à Justiça e vivemos em um país em que uma grande parcela da população é carente, mal consegue sobreviver”, explica o defensor público.

Garantir o acesso à Justiça implica, necessariamente, conscientizar a população de seus direitos. Para tanto, os defensores públicos desenvolvem projetos em escolas e ministram palestras sobre o tema. “O nosso projeto de Educação em Direito e Cidadania em Escolas ganhou um prêmio, no ano passado, da Ouvidoria da Defensoria Pública. Isso é uma motivação para a população ficar mais próxima, conhecer mais os seus direitos os seus deveres, saber evitar conflitos”, esclarece Victor Hugo.

O trabalho de levar à população noções de direito e de cidadania é imprescindível para possibilitar às pessoas a compreensão dos direitos humanos em toda a sua complexidade, para que, por meio de discussão e de atitudes comprometidas, seja possível criar uma sociedade mais harmônica. “Hoje é muito comum ouvir que direitos humanos são só para bandido, mas não podemos tratar essa questão dessa forma, pois eles compreendem tudo o que está na Constituição e o que está escrito na Declaração dos Direitos Humanos: direito à saúde, à educação, à moradia, ao lazer, ao acesso à Justiça, a ter uma família. Questionar os direitos humanos proporcionados aos presos é só a ponta do iceberg. A sociedade tem que se ocupar de todas as facetas dos direitos humanos”, enfatiza.

Victor Hugo ressalta que a maioria das pessoas que estão na cadeia é pobre, foi marginalizada pela estrutura econômica social e passou da marginalização para a criminalidade. A função do Estado, por meio do sistema prisional, é reinserir essa pessoa na sociedade. No entanto, trata-se de um sistema problemático, que tem que ser re-estruturado em muitos aspectos. “O sistema prisional tem como finalidade moldar a pessoa que cometeu um delito, fazer com que ela se retrate, arrependa-se, pague pelo crime que cometeu na medida certa; é reeducá-la para que possa voltar ao convívio social e não é isso o que acontece”, argumenta.

Em função disso, o defensor público destaca a importância de a sociedade compreender o sistema prisional, sua função e gestão para que possa participar nas discussões e nas decisões políticas, da mesma forma como enfatiza o papel dos políticos na solução dos problemas do setor. “A sociedade deve conhecer os problemas e escolher projetos de governo que revertam em benefício da própria sociedade. É necessária a moralização da política — os governantes precisam ser mais sensíveis, mais humanos. Tem bastante político honesto e humano, mas há um grupo de pessoas que atrapalham esse processo e resolvem coisas de acordo com interesses particulares”, ressalta Victor Hugo. Se a sociedade não elege políticos conscientes para resolver os problemas de segurança pública, não cobra desses políticos, passa a tentar solucionar o problema por ela própria, mas não o faz da forma como deveria. Ela tenta resolver individualmente esses problemas: as pessoas mudam de cidade, mudam de prédio, mudam para um condomínio fechado. “Na medida em que eu não discuto a questão da saúde, da educação, do lazer, da moradia, deixo de entrar em um processo de desenvolvimento de melhoria desses pontos que vai influenciar na camada mais pobre da população, que, com a ausência dessa estrutura, vai para a marginalidade e busca na criminalidade esse apoio”, afirma Victor Hugo.

Segundo ele, a criminalidade é uma forma da pessoa reagir quando não tem consciência de como mudar o mundo em que vive. Da mesma forma que a atitude de uma pessoa que vai para um condomínio fechado para se proteger é individual, a atitude de quem assalta para ter um dinheiro para comprar o que necessita também o é. “São atitudes não pensadas no sentido estrutural que impedem a mudança na sociedade. Mas aquele que tem condições se protege no condomínio fechado, enquanto a pessoa que mora na favela não tem essa opção, às vezes a criminalidade é a única alternativa dela para buscar uma transformação. Enquanto as pessoas quiserem mudar a sociedade individualmente, as dicotomias e os contrastes vão acontecer”, enfatiza o defensor público.

Victor Hugo acrescenta que a valorização do indivíduo é essencial e que é preciso trabalhar o aspecto da organização coletiva. Não há como fechar os olhos para os interesses sociais se o que se pretende é viver em uma sociedade harmônica. “Ou então a pessoa mais pobre fica sujeita a buscar na criminalidade a revolução individual da sua vida e aquela pessoa que tem mais condições o faz se isolando do mundo”, argumenta.

É dessa forma que a sociedade se transforma em guetos e se isola, o que dá origem à discriminação. O defensor público conclui mostrando a contradição que existe na sociedade que abriga, por um lado, movimentos que visam acabar com o preconceito, com o racismo e com a discriminação e, por outro, a tomada de atitudes individuais que demonstram esses mesmos sintomas. “Esse é o grande problema: o que eu vou fazer dentro do contexto social para que a sociedade seja um lugar acolhedor, não somente a minha pequena célula de sobrevivência. Eu já tive a ilusão de que poderia mudar drasticamente o mundo. Hoje, penso que eu posso mudar o mundo, mas todos têm uma cota de participação, cada um tem que fazer a sua parte”, finaliza.